Toffoli não vê urgência em pedido de liberdade a favor de Lula

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não viu urgência e decidiu encaminhar ao colega Edson Fachin um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado por um advogado de Minas Gerais que não integra a defesa do petista. Fachin é o relator do caso, mas cabe a Toffoli decidir sobre os despachos do tribunal durante o período em que ocupar a presidência da Corte.

O ministro assumiu interinamente o comando do Supremo após as viagens internacionais do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), que levaram a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ocupar provisoriamente a Presidência da República.

Política

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query_builder25 jul 2018 – 19h07

Em sua decisão, assinada na última segunda-feira, 23, Dias Toffoli destacou que o “caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal”, que trata sobre a atribuição do presidente da Corte em decidir questões urgentes nos períodos de recesso.

Além disso, Toffoli apontou que a Suprema Corte possui entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ainda não tenha sido submetida ao crivo do colegiado naquela instância.

Na semana passada, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado. Martins destacou naquela decisão que Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, já manifestou “expresso desinteresse” em pedidos de liberdade que não tenham sido apresentados pela defesa do petista..