Tornozeleira eletrônica passa a ser obrigatória para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica para agressores que estejam sob medida protetiva de urgência em situações de violência doméstica e familiar. A decisão foi formalizada na última sexta-feira, (25), e publicada no Diário Oficial da União.

A lei, número 15.125/25, que modifica a Lei Maria da Penha, tem sua origem no Projeto de Lei 5427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A proposta, que foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, agora se torna uma norma nacional.

Entre os dispositivos da nova legislação, destaca-se a inclusão do botão do pânico, uma ferramenta que permite à vítima e à polícia serem imediatamente alertados em caso de aproximação indevida do agressor. Essa medida, que já era adotada em estados como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, agora passa a ser implementada em todo o território nacional.

Com essa medida, o governo visa fortalecer o combate à violência doméstica, proporcionando maior segurança para as vítimas e mais controle sobre os agressores.