Tornozeleiras vão monitorar casos de violência doméstica na Bahia

As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) assinam um termo de compromisso, nesta terça-feira (25/9), visando garantir a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. O ato de assinatura será às 11h, na sede da SEAP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação dos secretários Julieta Palmeira e Nestor Duarte.

Segundo a SEAP, o termo de Compromisso estabelece como prioridade o uso das tornozeleiras para monitoração dos casos de violência doméstica, em que a medida protetiva com ordem de afastamento da vítima, em qualquer fase da investigação ou processo judicial, tenha sido desobedecida pelo agressor acusado ou condenado. Os demais casos de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência não se aplicam ao uso do equipamento.

Caberá à SEAP fornecer as tornozeleiras e à SPM acompanhar a disponibilização dos equipamentos eletrônicos, monitorar a destinação e informar à Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência quando da liberação do acusado ou condenado. O Termo de Compromisso prevê também a disponibilização do equipamento para mulheres acusadas ou condenadas para utilização como medida cautelar à privação de liberdade. O objetivo é contribuir para a redução do encarceramento feminino.