TRF-4 manda soltar Lula Sergio Moro diz que juiz é ‘incompetente
Seminário educação pública, desenvolvimento e soberania nacional. Participantes, Gleisi Hoffmann presidente do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 09/10/2017 (Lula Marques/Agência PT/Flickr)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal na Região Sul, concedeu habeas corpus neste domingo, 8, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja solto ainda neste dia.
A medida foi determinada pelo desembargador Rogério Favreto, que acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira, 6, pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). Favreto foi filiado ao PT entre 1991 e 2010 e tem sido crítico ao trabalho do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância (leia mais no Radar).
Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, que teria sido dado a ele pela construtora OAS em troca de vantagens em contratos com o governo e com a Petrobras.
O TRF, em julgamento da 8ª Turma, rejeitou o recurso de Lula contra condenação e ainda elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Depois, o mesmo tribunal determinou a Moro que a pena fosse executada imediatamente, baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Os advogados de Lula já tentaram vários recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF pedindo a suspensão da execução provisória da pena até que o ex-presidente tivesse todos os seus recursos julgados por tribunais superiores – todas as apelações, no entanto, foram rejeitadas.
Logo após a ordem de soltura de Lula pelo desembargador do TRF4, Moro emitiu outra decisão para dizer que o magistrado era “incompetente” para determinar a medida, afirmou que não iria emitir o alvará de soltura e proibiu a Polícia Federal de libertar o ex-presidente (veja decisão de Moro aqui). Ele afirmou que vai esperar manifestação do juiz “natural” do processo no tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
+ Saiba como é a cela onde Lula está preso
No despacho, o desembargador, que estava de plantão no TRF4 – é recesso no Poder Judiciário durante o mês de julho – evocou a intenção de candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. “Diante dessa indefinição e para combater a insegurança jurídica aos réus que discutem o cabimento ou não da execução provisória da pena, o próprio STF tem proferido decisões concessivas de ordem de soltura de réus, o que demonstra ainda mais a razoabilidade da fundamentação ora adotada, na proteção do direito de liberdade em decorrência da presunção da inocência até o efetivo trânsito em julgado.”
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, cotado como candidato do PT à presidência caso Lula continue preso e inelegível, ficou “perplexo e surpreso” com a notícia, segundo pessoas próximas. Ele soube da notícia momentos antes de almoçar com a família, em sua casa, em São Paulo. O deputado Paulo Teixeira também está em São Paulo e não está planos dele, até o momento, de viajar para Curitiba. Paulo Pimenta e Wadih Damous estão em Porto Alegre.
Lula está preso desde o dia 7 de abril, após permanecer dois dias na sede do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Após realizar um discurso e receber apoio de parentes e políticos, ele se entregou para a Polícia Federal. Lula viajou para Curitiba a bordo de um avião monomotor turboélice, prefixo PR-AAC. O ex-presidente está preso em uma sala de 15 metros quadrados transformada em cela.