TSE encontra 15 falhas na prestação de contas da campanha de Aécio
Tribunal cobra explicações de tucano, que diz que erros foram apenas técnicos, sem indício algum de crime
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 15 falhas nas prestações de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, no ano passado. Segundo técnicos do tribunal que analisam a contabilidade dos candidatos, houve inconsistência na declaração à Justiça Eleitoral de doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase no valor de R$ 3,75 milhões. A relatora da prestação de contas da campanha tucana, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu esclarecimentos ao senador.
De acordo com a assessoria técnica do tribunal, a campanha de Aécio registrou o recebimento de R$ 2 milhões em doações da Odebrecht. O valor foi repassado ao comitê de campanha do PSDB, mas não houve registro contábil dessa operação. A empresa é investigada na Operação Lava-Jato e doou dinheiro tanto para a campanha tucana, quanto para a campanha da presidente Dilma Rousseff.
No caso da Construbase, a campanha de Aécio recebeu R$ 1,75 milhão, mas declarou à Justiça Eleitoral apenas R$ 500 mil. Além disso, a campanha tucana deixou de declarar R$ 3,9 milhões em doações estimáveis, que só foram registradas na prestação de contas retificadora. Nesse tipo de doação, são prestados serviços e, na hora de prestar contas, é feita uma estimativa de quanto esses serviços teriam custado.
Das 15 inconsistências encontradas pelo TSE, três foram consideradas graves. Foram doações recebidas antes das prestações de contas parciais, mas lançadas na contabilidade da campanha apenas na prestação final. Mais de R$ 6 milhões foram registrados dessa forma pelos tucanos.
A relatora da prestação de contas ainda não levou o processo para o julgamento em plenário. Como Aécio saiu derrotado da eleição, o TSE não tem prazo para analisar a contabilidade de campanha. A rejeição das contas do candidato não surte nenhum efeito prático. Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira em Belo Horizonte, Aécio afirmou que as falhas foram apenas técnicas, sem indício algum de crime.
— Já foram apresentadas todas as justificativas, coisas eminentemente formais, não há denúncia, diferente do que ocorre em relação às contas da presidente da República, de utilização de empresas fantasmas, de pagamentos indevidos sem a correspondente prestação do serviço. O que existiu, em centenas de milhares de lançamentos, foram dúvidas em relação a determinados lançamentos. Os advogados, imediatamente já comunicaram as correções ao Tribunal Superior Eleitoral. Não há nenhuma investigação sobre as contas do PSDB — declarou o parlamentar.
Entre as falhas apontadas pelo TSE, está o fato de o candidato ter declarado o recebimento de R$ 4 milhões dos diretórios do PSDB e do PTB, mas o valor não teria sido declarado pelos partidos em suas prestações de contas. Além disso, a campanha de Aécio declarou ter doado R$ 500 mil para o comitê da campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado, mas Serra não registrou o recebimento em sua prestação de contas.