TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao partido

Foto: Divulgação/Agência Brasil/Antônio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria, recurso do PL contra multa de R$ 22,9 milhões fixada ao partido por litigância de má-fé, pelo ministro e presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

A decisão do magistrado aconteceu após o PL pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, somente do segundo turno, sob a justificativa de “mau funcionamento” do sistema.

De acordo com Moraes, presidente do TSE, o requerimento foi feito sem provas e de forma “inconsequente”, com o objetivo de “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos tumultuar o processo democrático”.

A multa, segundo o ministro, se justifica pela conduta “atentatória ao estado democrático de direito”.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu. No entendimento dele, o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do fundo partidário até que a legenda pagasse a multa para não prejudicar as atividades partidárias.