Uso do nome social já pode ser solicitado pelas travestis e transexuais na prova do ENEM 2016
A partir de hoje (1º) até o dia 8, a travesti ou homossexual que deseja participar e ser identificado pelo nome social no dia das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve fazer a solicitação pela internet. As pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade no dia do exame.
Somente na página do participante do Enem é possível que o uso do nome social seja solicitado. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.
Os participantes transgêneros e travestis também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.
Serão realizadas as provas do Enem nas datas 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção de vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O resultado do exame também é um meio para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou participar do Programa Ciência sem Fronteiras.