Vereador afirma acionar o Ministério Público e o Procon para apurar denúncias sobre compra casada na entrega de kits do carnaval
A insistência de se ter um monopólio comercial para a venda de cervejas no carnaval de Salvador foi alvo de críticas, nesta segunda-feira (25), pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT). O líder da oposição na Câmara Municipal disse que vai acionar o Ministério Público e o Procon para apurar a denúncia que está havendo compra casada na entrega de kits de um dos patrocinadores da festa. “Tenho recebido reclamações constantes que ao retirar o kit para trabalhar no carnaval, como sombreiro e isopor, os trabalhadores são obrigados a comprar R$ 300 em mercadorias. Se o kit é gratuito, você não pode obrigar o cara a comprar a cerveja naquele local. O trabalhador compra onde quiser, se o cara tiver onde comprar fiado, consignado, para ele é melhor”, salienta Suíca.
Para o edil petista essa ação caracteriza uma compra casada que o código do consumidor proíbe. “Você está dizendo que o ambulante está pagando uma taxa para comercializar o produto de um patrocinador do carnaval”. Suíca também voltou a pedir o debate para a aprovação do estatuto do folião, projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara de Vereadores justamente para coibir essas atividades. “Cobramos apenas a aprovação da peça como forma de ajudar a garantir direitos comuns aos foliões durante a maior festa popular do mundo e durante eventos públicos na capital”.
Posto de entrega de kits ambulantes para o carnaval
Proibição da venda de uma só marca de cerveja, regulação de ambulantes, valorização do carnaval como possibilidade de renovação da tradicionalidade e ampliação dos carnavais nos bairros são alguns pontos tratados no projeto de lei proposto por Suíca. A peça ainda versa sobre o fortalecimento do carnaval em quase toda a periferia da capital, para valorizar os artistas locais e a festa multicultural, envolvendo pessoas de todas as idades e de diferentes bairros e comunidades.