Vereador Igor Kannário quer proibir empresas corruptas de licitar obras na prefeitura

O vereador Igor Kannário (PHS) apresentou um projeto de lei para proibir a participação de empresas envolvidas em práticas de corrupção em licitações na prefeitura de Salvador.

Pela proposta, o Executivo municipal deverá exigir dos licitantes e fornecedores contratados o “cumprimento de padrão ético e moral durante a aquisição e execução do contrato celebrado com o Município de Salvador”.

Segundo o legislador, será assegurado ao licitante acusado o direito ao contraditório e a ampla defesa, salvo quando houver processo transitado em julgado em instância judicial ou em órgãos de controles interno e externo do qual não caiba mais recurso.

“O Brasil tem sido alvo de investigações jamais vistas em momento anterior da história. Infelizmente, casos de corrupção têm sido comum na vida pública brasileira. […] O objetivo [do projeto] é que o município de Salvador participe de uma normatização local e suplementar que impeça ainda mais que licitantes e contratados venham celebrar e firmar contratos com a administração pública contrário à moralidade administrativa”, diz Kannário, na justificativa do projeto. Bahia.ba