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29 November 2024
Foto: Reprodução

Vereador José Trindade denuncia propagandas da prefeitura

O vereador José Trindade (PSL) informa que vai entrar com representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) contra o prefeito ACM Neto, por “inserir propaganda irregular” na placa oficial de inauguração da duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal. Segundo ele, trata-se de propaganda irregular. “Isso é usar o bem público em benefício próprio, por isso vamos pedir uma intervenção do MP”, entende o vereador.

Trindade apontou que no entorno da obra, não há placas contendo informações como modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outras informações. Alerta “Esse é um problema recorrente desta gestão e já alertamos anteriormente; o ACM Neto não informa claramente sobre custos e origem dos recursos, contrariando as leis que ele mesmo sancionou”, disse.

De acordo com ele, trata-se de improbidade administrativa, uma vez que, além de fazer propaganda irregular, o prefeito não cumpre a Lei da Transparência Administrativa.

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