Vereador pede suspensão de cobrança da Taxa de Fiscalização de Funcionamento cobrada pela prefeitura

O vereador Cezar Leite (PSDB) propôs ao Executivo municipal, através do Projeto de Indicação nº 21/17, a suspensão da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) por um período de 2 anos, a partir de 2018. Com a proposta, o legislador leva em consideração o aumento da inadimplência causada pela instabilidade econômica do País, além da necessidade de criação de incentivos fiscais para o setor de serviços.

Ainda segundo Cezar Leite, a suspensão seria responsável por um aumento de receitas ao Município, tendo vista que a abertura de novas empresas iria provocar a arrecadação com outras taxas e impostos, a exemplo do ISS (Imposto Sobre Serviços). Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL), se acatada, a medida beneficiaria profissionais liberais, micro e pequenos empresários.