Vereadora cria PL que propõe redução de 50% no valor cobrados pelos aluguéis em Salvador

A vereadora Marcelle Morais (sem partido), apresentou um Projeto de Lei (PL) nesta terça-feira (24/3), que obriga os proprietários de salas, condomínios e demais estabelecimentos alugados em Salvador a reduzir em 50% do valor cobrado pela locação.

A medida tem como objetivo minimizar o impacto social e econômico gerado pela pandemia do coronavírus na capital baiana. A proposta deve permanecer até o restabelecimento da normalidade na capital.

Proprietário que não seguirem a determinação de renegociar os valores junto ao inquilino, sofrerão uma multa de 8% sob o valor total do imóvel.

“O fomento de ações estratégicas é de extrema importância nesse momento de crise, pois precisamos tentar conter o caos e balancear a economia. O microempresário não suportaria meses sem receita e continuar adimplindo com o fardo dos alugueres e pagamento de pessoal. Isso levaria qualquer empresa, de pequena a média, ao fechamento, prejudicando até mesmo o proprietário do imóvel”, justificou a vereadora.

Além disso, Marcelle encaminhou um projeto que propõe a Prefeitura a distribuição gratuita de álcool em gel, máscaras e luvas para motoristas e cobradores da cidade. Os custos com os materiais devem arcados pelas concessionárias que operam no município. Ambas as proposições aguardam apreciação do Executivo municipal para entrarem em vigor.