Virou polêmica: Concurso público exige comprovação de cor dos candidatos negros
A nova medida do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está gerando alvoroço. Os candidatos negros agora devem se submeter a uma verificação para comprovar a cor em concursos públicos. As novas regras regulamentam a Lei nº 12.990, de 2014, onde os negros têm 20% das vagas reservadas em concursos públicos.
Os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração devem estar previstos no edital, com a indicação de uma comissão que terá seus membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade. Todos que se autodeclararem pretos ou pardos podem concorrer a essas vagas no ato da inscrição no concurso público.
As formas e critérios de verificação irão analisar apenas as características físicas do candidato, e não a ascendência. A verificação da autodeclaração deve acontecer antes da homologação do resultado final do concurso público. O candidato será eliminado do concurso, caso autodeclaração seja falsa.